Corrupção: Conceito, mensuração e referencial analítico

Esta tese tem como objetivo investigar o fundamento das improbidades na Administração Pública municipal brasileira. Sob a perspectiva da nova economia institucional, sustenta-se a tese de que as improbidades decorrem da inadequação das estruturas de governança pública dos municípios, dentre as quais se destacam os mecanismos de governança democrática de controle social. Essa hipótese, testada por meio da análise empírica de dados quantitativos e qualitativos, é desenvolvida ao longo de dois grandes blocos. O primeiro bloco, de natureza conceitual e metodológico, desenvolve uma análise sobre o conceito de improbidade, além de explicitar os pressupostos e o referencial analítico aplicável à compreensão do fenômeno. O segundo bloco, de natureza teórica, divide-se em três partes que apresentam os resultados da investigação empírica, baseada nas informações de uma amostra aleatória de 960 municípios brasileiros, destacando o fundamento das improbidades sob o ponto de vista socioeconômico (tradicionalmente abordados pela literatura da modernização e do capital social) e institucional (tradicionalmente explorado sob a perspectiva do modelo rent-seeking). A primeira parte, vinculada aos modelos tradicionais da literatura sobre “corrupção”, evidencia: a) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de desempenho institucional e de desenvolvimento socioeconômico dos municípios (em consonância com os efeitos comumente atribuídos as improbidades); b) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de modernização e de capital social dos municípios (em consonância com as causas comumente atribuídas as improbidades); c) a ausência de associação entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de incentivo ao comportamento rent-seeker. Considerando esse resultado, a segunda e terceira partes da tese buscam explorar os fundamentos da ocorrência das improbidades na Administração Pública municipal brasileira. A segunda parte analisa, sob o ponto de vista do referencial analítico apresentado, o impacto do arranjo institucional. A terceira parte está orientada para a análise dos mecanismos de governança dos próprios municípios, evidenciando a associação negativa entre a qualidade desses mecanismos, em especial aqueles de natureza democrática, e a ocorrência dessas improbidades, em consonância com a tese proposta.