Políticas públicas para mulheres rurais no Brasil (2003-2015): Análise a partir da percepção de mulheres rurais e de movimentos sociais mistos

Esse trabalho tem como questão central a análise das políticas públicas para mulheres rurais no Brasil, a partir da percepção de movimentos sociais mistos e de mulheres rurais, a relação dessas políticas com as perspectivas de gênero, de classe e feministas, considerando suas configurações, seus limites e possibilidades na redução das desigualdades de gênero através do desenvolvimento da autonomia das mulheres do campo. Foram analisadas as políticas públicas de gênero específicas para as mulheres rurais, considerando sua capacidade de promoção de mudanças nas comunidades rurais e na vida das mulheres e de causar transformação nas relações sociais vividas por elas em contextos rurais locais, sem deixar de ter como foco as transformações sociais mais amplas na construção de um desenvolvimento rural baseado na inclusão social, reconhecimento cultural, participação política, conservação ambiental, geração de trabalho e renda. Na análise das políticas públicas de gênero para o rural, partimos do pressuposto de que essas se transformaram em agenda pública na década de 2000, nos diferentes níveis de atuação do Estado, a partir da organização política e da pressão dos movimentos sociais do campo, nas suas organizações de gênero, mistas ou femininas, e das aberturas dos governos com características progressistas e populares nessa década. Nesse período o rural no Brasil passou pela construção de novas percepções que requisitaram ações públicas, como a construção das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar em seus distintos desdobramentos. Da mesma forma as ações voltadas às mulheres rurais são colocadas como forma de minimização de desigualdades e condição necessária para a construção do chamado rural sustentável e solidário. As políticas públicas para as mulheres rurais dialogam com as perspectivas da economia feminista tanto no seu planejamento quanto nas execuções das ações. A realização do trabalho produtivo na agricultura de base familiar pelas mulheres ainda é pouco visível e pouco valorizado. Isso se deve, sobretudo, à concepção de que as atividades por elas desempenhadas são extensão do doméstico, restringindo-se às tarefas historicamente entendidas como papel feminino. Entretanto, a produção familiar é protagonizada pelas mulheres, na medida em que realizam tanto as tarefas agrícolas quanto as domésticas, chamadas de produtivas e reprodutivas. Foram observadas, nesse trabalho, as políticas públicas para as mulheres rurais estabelecidas na Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do Governo Federal órgão de Estado responsável pela implementação das políticas analisadas, no período de 2003 a 2015. Em termos metodológicos esse trabalho contou com momentos de pesquisa de campo através de coletas de dados documentais na DPMR/MDA, pesquisa participante em dois momentos de visibilidade pública do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Marcha das Margaridas e nos momentos da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em 2013, e entrevistas com mulheres rurais. Orientações teóricas também foram estabelecidas para se atingir os objetivos desse trabalho: estudos de gênero, economia feminista, os conceitos Estado ampliado e hegemonia de Gramsci, entre outros. Como resultados pode-se perceber que há uma experiência construída nas políticas públicas de gênero com capacidades de desenvolver a autonomia econômica das mulheres rurais e transformar as relações de gênero no campo. Porém, elas são contra-hegemônicas e abrem campos de disputas constates para que sejam implementadas em torno dos direitos da mulher. Há também uma fragilidade nas políticas já implantadas, tendo essas que ser disputadas, constantemente, pelos movimentos e organizações sociais.